Polymarket e Kalshi: são legais em Portugal? Saiba o que diz a lei

E a via do corretor, que funciona noutros lugares, não é fiável aqui, porque vários corretores excluem os residentes portugueses. Antes de utilizar qualquer plataforma de apostas ou mercados de previsão, é importante confirmar se esta está autorizada a operar em Portugal. A decisão surgiu depois de a plataforma ter registado um elevado volume de previsões relacionadas com as eleições presidenciais portuguesas. Por esse motivo, estas plataformas são frequentemente comparadas a uma mistura entre bolsa financeira e apostas. A Polymarket e a Kalshi kalshi portugal estão entre as maiores plataformas de mercados de previsão do mundo, movimentando milhares de milhões de euros todos os meses. Em resumo, a Kalshi é um operador sem licença do SRIJ, onde não tens as condições necessárias para apostares de forma segura e com proteção legal.

Portanto, o mercado transforma expectativas econômicas em contratos simples dentro de mercados de previsão regulamentados. Esses mercados funcionam com perguntas objetivas, permitindo que traders negociem expectativas sobre acontecimentos específicos e verificáveis. Esse cadastro exige envio de informações pessoais e confirmação de identidade, seguindo exigências impostas pela CFTC nos Estados Unidos. Isso exige padrões de transparência, registro de contratos e monitoramento contínuo das operações realizadas na plataforma.

No caso de Portugal, basta clicares abaixo para conheceres as nossas recomendações seguras e atualizadas de plataformas de jogo. Utilizar a Polymarket ou a Kalshi em Portugal ou no Brasil atualmente significa operar fora da lei. Este vídeo é relevante porque explica diretamente a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de proibir apostas em eleições e reality shows, abordando os fundamentos jurídicos usados no Brasil. Penso ser interessante, porque estes casos replicam-se em vários países. Com a entrada em vigor plena do regulamento MiCA na União Europeia, plataformas que não cumpram as normas de transparência e combate ao branqueamento de capitais estão a ser varridas do mercado europeu.

Portugal: O bloqueio do SRIJ é real

Segundo a direção da empresa, submeter a Kalshi à regulação estadual de jogos inviabilizaria parte do modelo de negócios, além de criar conflitos jurídicos com a regulação federal já existente. Na semana passada, a Kalshi sofreu um revés judicial após uma decisão federal determinar que a empresa deve obedecer às regras da comissão de jogos do estado de Nevada. Diferente das casas de apostas tradicionais, a empresa permite negociar contratos sobre eventos futuros — de recessão nos Estados Unidos à premiação do Oscar — com licença oficial da CFTC, órgão regulador de derivativos dos Estados Unidos.

Consequentemente, não é uma casa de apostas legal e não é seguro usá-la para apostares. Se também és fã de apostas de casinos, também tens vários jogos de casino online disponíveis em cada uma e apps para mobile rápidas e completas. Em Portugal, tens várias casas de apostas licenciadas com dezenas de modalidades e centenas de mercados para apostares com segurança. Neste caso, tal como acontece nas apostas desportivas, também tens outros mercados complementares – existem, por exemplo, mercados de jogadores (ex. Quem marca touchdown). Ao contrário do que acontece numa casa tradicional, a Kalshi não lucra quando um apostador perde. A Kalshi é uma empresa pioneira no setor dos mercados de previsão, fundada em 2018, nos EUA, por Tarek Mansour e Luana Lopes Lara.

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  • A Kalshi é uma plataforma de mercados de previsões, onde os utilizadores fazem apostas em acontecimentos futuros do mundo real através da compra e venda de contratos.
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Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou produtos ligados a contratos binários que serão lançados pela B3. O caso mais recente aconteceu em Espanha, onde as autoridades decidiram proibir temporariamente o acesso às duas plataformas por alegada falta das licenças necessárias para operar no país. Nos EUA é um verdadeiro fenómeno, porque aí estas plataformas são legais em todo o país. Para perceber porque é que o modelo do corretor, que noutros lugares reúne Kalshi, Pinnacle e os exchanges atrás de uma só conta, não se aplica de forma fiável a um residente em Portugal, veja a guia sobre o funcionamento dos corretores de apostas. Não é uma decisão da própria plataforma, mas uma ordem do regulador, motivada pela ausência de autorização e pela proibição da aposta sobre eventos políticos; o resultado prático para um residente em Portugal é que o acesso não está aberto. Uma vez bloqueada a Polymarket e descartado o modelo de exchange, o que resta para um residente em Portugal não é um mercado preditivo, mas o terreno legal do país.

Apesar disso, a empresa tem fortalecido sua base de parceiros institucionais, como a Susquehanna International Group, o que aumenta a liquidez e credibilidade do modelo. Para os fundadores, os contratos representam instrumentos de gestão de risco, permitindo que investidores se protejam de cenários incertos. Por outro lado, a presença em setores como esportes gerou preocupações de ligas como a NFL e a NBA, que temem impactos na integridade das competições. Essa decisão abriu caminho para apostas em eleições presidenciais e legislativas, aumentando ainda mais a relevância da plataforma.